Em sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada em 9 de março, a desembargadora Eva do Amaral Coelho questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal que limita a concessão de auxílios a magistrados e membros do Ministério Público. A magistrada afirmou que a redução dos benefícios comprometeria a capacidade de juízes de pagar contas e cuidar da saúde, posição que repercutiu nas redes sociais e no meio jurídico.
A reclamação de desgaste institucional e perda de direitos, porém, contrasta com dados públicos: o Portal da Transparência registra remuneração bruta de R$ 117.863,72 para Eva em março de 2026, com valor líquido de R$ 91.211,82 após descontos. A discrepância entre o discurso de dificuldade financeira e os valores recebidos coloca a declaração sob escrutínio e alimenta questionamentos sobre percepção de privilégio na magistratura.
A decisão do STF que restringe os chamados 'penduricalhos' tem como objetivo conter distorções remuneratórias e reforçar critérios de legalidade e razoabilidade. Para além do debate jurídico, a manifestação da desembargadora expõe um risco político imediato: reforça narrativas públicas de que integrantes do Judiciário vivem em um universo de privilégios, o que tende a deteriorar a imagem institucional e a complicar o diálogo com o Congresso e a sociedade.
O Tribunal de Justiça do Pará ainda não se pronunciou sobre as declarações. A situação exige resposta técnica e transparente: cabem explicações sobre composição da remuneração, eventuais verbas indenizatórias e o impacto real das novas restrições — e, politicamente, a necessidade de o Judiciário mostrar como equilibra defesa de prerrogativas com responsabilidade fiscal e prestação de contas à sociedade.