Nesta segunda-feira (4/5), às 10h, no Palácio do Planalto, o presidente assina a medida provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas destinado a famílias endividadas. O pacote permite descontos de 30% a 90% sobre o valor devido e juros de, no máximo, 1,99%. Entre os débitos elegíveis estão cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e débitos do Fies. A medida também prevê o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitar passivos e impõe bloqueio por um ano em plataformas de apostas a quem aderir ao programa.
Por se tratar de medida provisória, a norma passa a valer imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso para se consolidar em lei. O recurso autorizado do FGTS concentra o debate: embora a liberação de até 20% do fundo facilite quitação imediata, especialistas e setores contrários já apontam risco de reduzirem reservas destinadas a habitação e amortização de crédito social no futuro. O governo aposta no alívio financeiro das famílias como efeito direto, enquanto opositores devem cobrar transparência sobre critérios e impactos atuariais no fundo.
A exigência de bloqueio nas plataformas de apostas busca evitar recaídas que comprometam o resultado da renegociação, mas levanta dúvidas operacionais sobre fiscalização e sobre a eficácia da restrição em ambientes digitais. Politicamente, a medida tem potencial de curto prazo para reduzir a pressão social por alívio ao endividamento e recuperar consumo, o que pode ser explorado pelo governo como avanço em resposta às queixas sobre orçamento familiar. Ao mesmo tempo, o uso do FGTS e a dispersão de descontos mais generosos podem virar alvo de críticas por seu custo fiscal implícito e pela necessidade de compensações orçamentárias.
A iniciativa será analisada no Congresso, onde deverá enfrentar questionamentos técnicos e políticos. A capacidade do governo de demonstrar que a ação protege trabalhadores sem comprometer metas de longo prazo será determinante para o desfecho. No pronunciamento que antecipou o pacote, o presidente apresentou o programa como resposta ao sufocamento das famílias pelo endividamento; resta saber se a solução terá precisão técnica e aprovação política suficientes para evitar custos indesejados às futuras políticas sociais.