Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a capacidade de fiscalização do mercado de capitais, o ministro Flávio Dino lançou um alerta sobre o avanço de delitos financeiros no país. Ao ponderar que estruturas ilícitas estariam deixando espaços tradicionais — como paraísos fiscais — para atuar mais próximo, Dino reforçou a necessidade de avaliar se o Estado dispõe de instrumentos, pessoal e recursos suficientes para regular operações cada vez mais complexas.
O magistrado destacou que, embora indicadores tradicionais de violência tenham registrado queda, há crescimento de crimes que atacam diretamente o sistema financeiro e a integridade do mercado. Citando o caso do Banco Master como exemplo de falhas que expõem lacunas de supervisão, Dino defendeu o fortalecimento das estruturas de controle para evitar novas repercussões sobre investidores e poupadores. A crítica sublinha um problema prático: sem fiscalização eficiente, o custo econômico do ilícito tende a ser transferido aos cidadãos e ao equilíbrio macroeconômico.
A audiência ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7791, apresentada pelo Partido Novo, que questiona o modelo de financiamento e a estrutura atual da CVM. O debate reuniu especialistas e autoridades e escancarou um dilema institucional: reforçar a autarquia pode exigir mais dotação orçamentária, autonomia administrativa e ajustes legais, itens que passam por custo político e prioridade no Congresso. Ao mesmo tempo, deixar a CVM fragilizada abre espaço para perda de confiança do mercado e maiores riscos sistêmicos.
Do ponto de vista político e institucional, o pronunciamento de Dino acende um sinal de alerta. A pressão sobre a CVM e sobre o Executivo por respostas concretas tende a crescer, impondo decisões que combinam eficiência administrativa e responsabilidade fiscal. Há alternativas — desde mudança no modelo de financiamento até ampliação de cooperação entre órgãos —, mas todas exigem articulação e transparência. Se não houver reação, o resultado pode ser duplo: maiores prejuízos econômicos e desgaste para quem detém a responsabilidade de preservar a integridade do mercado.