O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino confirmou para 4 de maio a realização de audiência pública no plenário da Primeira Turma para discutir a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização do mercado. A ação que embasa o encontro, a ADI 7791 ajuizada pelo Partido Novo em 2025, questiona a cobrança da taxa de fiscalização da autarquia. O caso ganhou contornos mais graves depois do escândalo do Banco Master e da prisão, nesta quinta-feira, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, episódios que ampliaram a crítica à capacidade de supervisão dos órgãos responsáveis.
A ADI destaca que a arrecadação da CVM cresceu substancialmente sem que isso se traduzisse em fortalecimento institucional: entre 2022 e 2024 a autarquia teria arrecadado cerca de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões em taxas, enquanto a dotação orçamentária destinada ao órgão no mesmo período foi de R$ 670 milhões — além disso, cerca de 70% dos recursos arrecadados seriam destinados ao Tesouro Nacional. A combinação de receita elevada, destinação de recursos e quadro reduzido da autarquia — hoje com apenas dois dos cinco membros na diretoria colegiada — compõe o núcleo da crítica formalizada na ação.
Ao ampliar a lista de convidados para além da CVM — com convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; ao presidente do Coaf, Ricardo Saadi; ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e à Advocacia-Geral da União — o ministro transforma uma disputa jurídica e técnica em um debate com forte viés político. Em ano eleitoral, a audiência acende alerta sobre a imagem das instituições de supervisão e pode amplificar desgaste para autoridades responsáveis pela estabilidade do mercado de capitais, além de pressionar por explicações públicas sobre coordenação entre órgãos.
A presença confirmada do presidente interino da CVM, João Accioly, é vista pela autarquia como oportunidade para esclarecer estrutura, funcionamento e financiamento. A ausência, até o fechamento desta edição, de confirmação do Banco Central sugere que alguns convidados podem enviar representantes. Um interlocutor do Judiciário observou que nomes como Galípolo e Saadi não estão diretamente ligados à cobrança da taxa contestada pela ADI, o que indica a intenção de abrigar no debate questões mais amplas de governança e investigação relacionadas ao Master e à Reag Investimentos.
Além de esclarecer pontos técnicos sobre a destinação das receitas e a capacidade operacional da CVM, a audiência deverá ter impacto político imediato: pode estimular propostas legislativas para alterar regras de financiamento das agências, motiva questionamentos sobre nomeações e composição de diretorias, e pressionar o Executivo por medidas que recuperem confiança do mercado. A sessão de 4 de maio será, portanto, termômetro não só da fiscalização do mercado de capitais, mas também da capacidade das instituições em dar respostas políticas e técnicas diante de episódios que expõem fragilidades.