Brasília, DF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar a ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que pede a alteração do cronograma para o fim da escala 6x1.
O processo caiu com o magistrado na quarta-feira (4/11). A CNC questiona o intervalo previsto para que as empresas se adaptem às mudanças na jornada promulgadas pelo Congresso em outubro.
Pela regra aprovada, a carga máxima semanal passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com garantia de dois dias de descanso remunerado; a redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. A confederação afirma não se opor à redução nem aos dias de folga, mas diz que o calendário atual não dá tempo suficiente para revisar escalas, contratar pessoal e renegociar acordos coletivos.
A CNC solicita que a primeira etapa seja transferida para 16 de outubro de 2027 e que a adoção definitiva de 40 horas seja postergada para outubro de 2028, citando também o impacto operacional de implementar mudanças no pico das vendas de fim de ano. Dino poderá decidir monocraticamente sobre o pedido de liminar; se concedida, a medida pode ser submetida ao plenário do STF. Até decisão judicial, vigora o cronograma aprovado pelo Congresso.