O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, em decisão de 18 de março, a realização de buscas e apreensões domiciliares, pessoais e veiculares contra o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), sua companheira Anna Caroline Vianna Dupret e outros sete investigados. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira no desdobramento de um inquérito que apura suposta organização criminosa infiltrada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa).
A investigação concentra-se em contratos do programa RJ Pet: entre 2021 e 2023, a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal firmou 19 contratos com a empresa ConsuVet, num valor provisionado de R$ 193.687.125,00, dos quais cerca de R$ 35,5 milhões teriam sido pagos até janeiro de 2025. A ConsuVet foi constituída em julho de 2021 com capital social de R$ 20 mil e, quatro meses depois, já assinava contratos milionários. Relatórios apontam inconsistências documentais — como contratos de locação datados de maio de 2020 — e manipulações de estudos operacionais que justificaram aumento abrupto na necessidade de castrações.
O núcleo de apuração envolve ex-servidores e auxiliares. Antônio Emílio Santos, ex-chefe da Diretoria Geral de Administração e Finanças, é acusado de autorizar licitações e aditivos favoráveis e tornou-se sócio da ConsuVet dois meses após deixar o cargo. Há registros de práticas de “smurfing” e retiradas em espécie: o servidor Leonardo Rego Blanchart movimentou R$ 1.658.943,00 em 141 saques no período de cinco meses, e outra servidora recebeu R$ 535 mil diretamente de Antônio Emílio. O ex-secretário da Seappa, Marcelo Queiroz, é investigado por conivência e possível uso político dos contratos; seu patrimônio declarado teria crescido 665% em dois anos, alcançando R$ 7,6 milhões em 2024.
Dino fundamentou as buscas na existência de “fundadas razões” e na suspeita de ocultação de provas — diligências anteriores teriam indicado que uma ex-subsecretária escondeu o celular em imóvel vinculado à companheira do deputado, que se negou a entregar o aparelho. A investigação aponta também tentativas de manter a estrutura mesmo após a transferência do RJ Pet para a Secretaria de Saúde; em junho de 2025 a Controladoria-Geral do Estado suspendeu licitações de R$ 40 milhões por irregularidades. O caso acende alerta sobre controle de contratos e governança no Rio, complica a narrativa de aliados e tende a cobrar preço político, ao mesmo tempo em que exige apuração rigorosa antes de conclusões definitivas.