Brasília, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, nesta quinta-feira (12/11), que empregadores distribuam a jornada de 42 horas semanais em cinco dias (escala 5x2). Pela liminar, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos diários, sem cobrança de adicional pelos 24 minutos que excedem as 8 horas convencionais.
A decisão tem efeito imediato e alcance geral, e vale durante o período intermediário previsto na emenda constitucional que prevê a transição até a redução definitiva para 40 horas. A regra intermediária começará a vigorar em 16 de dezembro deste ano e permanecerá em vigor até 15 de dezembro de 2027.
Dino decidiu que a ausência de acordo coletivo não pode bloquear o cronograma aprovado pelo Congresso e autorizou a aplicação da distribuição em 5x2 mesmo se empregadores e representantes dos trabalhadores não formalizarem convenções até 15 de dezembro de 2026. Antes da decisão houve audiência de conciliação em 10 de novembro com empresários, centrais sindicais, governo e Congresso.
O caso foi levado ao STF por ações da Confederação do Comércio (CNC) e da Confederação da Indústria (CNI), que apontaram dificuldades para ajustar escalas sem alterar o limite ordinário de oito horas diárias e expressaram receio de pagamento de horas extras e insegurança jurídica. A liminar busca preservar o cronograma de adaptação aprovado pelo Legislativo.
O entendimento de Dino estabelecerá parâmetros para o período de transição, mas será submetido ao plenário do STF, onde pode ser confirmado ou modificado. Até a decisão final, empregadores poderão organizar escalas no modelo 5x2 conforme os termos fixados na liminar.