O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a indisponibilidade de R$ 119.216.703,15 em ativos atribuídos a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e suspendeu a execução de 21 emendas identificadas pela Polícia Federal como parte de um esquema de direcionamento ilícito de verbas. A decisão, tomada com base em indícios colhidos na investigação que decorre da Operação Transparência, paralisou empenhos, liquidações e pagamentos relacionados às emendas em questão.
Segundo a PF, o suposto mecanismo operava na Câmara dos Deputados entre junho de 2024 e março de 2026, com servidores que cadastravam falsamente deputados como solicitantes para conferir aparência de legalidade às destinações. Foram identificadas ao menos 21 emendas forjadas e, no cenário mais conservador apresentado nos autos, cerca de R$ 104 milhões já teriam sido liquidados. Entre os repasses suspeitos estão transferências a municípios como Porto Seguro (R$ 24.999.298,00), Caraguatatuba (R$ 16,5 milhões e R$ 6,5 milhões) e Suzano (R$ 15.802.140,00 e R$ 11.033.059,00).
O processo aponta a atuação de três servidores como operadores do esquema: Mariângela Fialek, conhecida como 'Tuca'; Nara Benedetti Nicolau Brum; e Garigham Amarante Pinto. Eles e Valdemar respondem por peculato-desvio e associação criminosa. Além do bloqueio via Sisbajud, Renajud e CNIB, o ministro deu prazo de 10 dias para a Câmara apresentar a documentação interna que embasou a tramitação das emendas identificadas.
Politicamente, a decisão acende alerta sobre o uso do chamado 'orçamento secreto' e pode ampliar desgaste do PL, cuja mesa diretora agora terá de explicar falhas de controle e a participação de sua própria liderança administrativa. Para o presidente do partido e para aliados, o caso impõe risco reputacional e demanda respostas públicas e medidas administrativas que comprovem a ruptura com práticas apontadas pela investigação.