O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (10/9) a suspensão total das atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e da Academia Nacional de Cultura (ANC). A decisão integra um inquérito que apura supostas irregularidades na aplicação de emendas parlamentares e proibiu, ainda, que 22 pessoas jurídicas relacionadas ao caso licitem ou contratem com a administração pública em qualquer esfera.
Segundo o despacho, o ICB recebeu R$ 2 milhões oriundos de duas emendas do deputado federal Mário Frias (PL-SP), destinadas a termos de fomento. A ANC foi indicada como beneficiária de emendas dos deputados Marcos Pollon e Bia Kicis, mas esses recursos, conforme a decisão, não chegaram a ser executados financeiramente. Para o relator, há indícios de que valores recebidos podem estar relacionados a crimes contra a administração pública e existe risco de nova utilização indevida dos recursos.
A medida determina também a suspensão de pagamentos decorrentes de contratos com as empresas mencionadas, permitindo exceções apenas mediante autorização expressa do relator, com justificativa e comprovação da necessidade. A investigação aponta indícios de seleção prévia de fornecedores, falta de comprovação da vantagem econômica das contratações, pagamentos sem comprovação da efetiva prestação de serviços e uso de documentos susceptibles de conferir aparência de regularidade às operações — fatos que são objeto de apuração e não representam condenação.
Politicamente, a decisão acende alerta sobre a fiscalização das emendas e amplia desgaste para parlamentares vinculados às transferências. A restrição também pressiona órgãos de controle e aliados que dependem de programas e convênios com organizações da sociedade civil. Resta ao processo judicial esclarecer responsabilidades e ao Congresso reforçar mecanismos de transparência para evitar recorrência desse tipo de suspeita.