O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens e ativos atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha no curso de investigação sobre a destinação de emendas parlamentares. A medida se apoia em relatório da Polícia Federal que identifica indícios de que Cunha manteve influência sobre a alocação de recursos mesmo após a perda do mandato, por meio de um esquema paralelo de decisão.
A apuração, desdobramento da chamada Operação Transparência, lista 29 emendas que somam pouco mais de R$ 6 milhões e que, segundo os investigadores, teriam sido formalizadas de maneira a ocultar o papel do ex-parlamentar. Mensagens encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teriam demonstrado orientação de Cunha sobre alterações na destinação de recursos, inclusive a existência de uma cota informal direcionada a municípios de Minas Gerais.
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão de qualquer pagamento, empenho ou liquidação relacionado às emendas sob apuração e justificou a necessidade de supervisão do STF para preservar a regularidade da investigação e evitar a divulgação de informações sensíveis. A Câmara dos Deputados, a AGU e a CGU foram notificadas e têm dez dias para detalhar as providências adotadas para impedir a execução dos recursos.
A defesa afirma que Cunha ainda não foi intimado e nega ter apresentado ou formalizado as emendas, ressaltando que a PGR considerou o bloqueio prematuro e prometendo acessar a investigação para exercer o contraditório. Politicamente, a decisão acende alerta sobre o uso das emendas como instrumento de poder informal e amplia o desgaste em torno de práticas que misturam recursos públicos e articulação paralela, pressionando a Câmara por maior transparência e controle.