Brasília, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino informou que tomará até sexta-feira (13/11) uma decisão sobre pontos da implementação da jornada 5x2. Dino é relator de duas ações que pedem prazo maior para adoção da nova jornada aprovada este ano.
A declaração foi feita ao fim da audiência de conciliação que reuniu representantes de entidades patronais e centrais sindicais. O ministro disse que a decisão tratará das questões debatidas no encontro e será levada ao referendo do Plenário do STF.
O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas
Dino descartou a flexibilização da emenda que criou a jornada e afirmou que não haverá autorização para manter a escala 6x1. Ele acrescentou que a medida buscará "remover inseguranças jurídicas" e facilitar o cumprimento da norma pelos setores envolvidos.
Durante a audiência houve avanços: as partes concordaram em permitir, por convenção coletiva, a flexibilização do prazo para compensação do repouso em regimes diferenciados e em estender o regime especial a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atendam requisitos do artigo 8º da emenda. Permanecem, porém, divergências sobre o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução de jornada e o tratamento das licitações em andamento, questão que o ministro disse que será analisada com base no princípio da proporcionalidade.