O ministro Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal em artigo publicado na revista CartaCapital. A manifestação ocorre na esteira da suspensão, por Alexandre de Moraes, da aplicação da nova Lei da Dosimetria a pedidos de condenados pelos atos de 8 de janeiro, medida que provocou imediata cobrança de reação por parte da oposição na Câmara.
Dino sustenta que a prática monocrática não é expressão de ‘poder pessoal’, mas mecanismo previsto no ordenamento para conferir agilidade e coerência às decisões judiciais. O ministro apresentou dados sobre a produtividade do tribunal — mais de 2,3 mil processos por mês entre colegiados — e lembrou que decisões individuais podem ser revistas pelos colegiados, citando a manutenção do entendimento do relator em 97% dos recursos no ano anterior.
No texto, o ministro associa o crescimento da atuação do STF a lacunas e crises em outros Poderes e defende que eventuais reformas deveriam mirar fragilidades estruturais do Judiciário, como penduricalhos e fraudes envolvendo precatórios e fundos públicos, em vez de simplesmente restringir a atuação dos ministros. Também rebate críticas sobre convivência social entre magistrados, dizendo que o problema real são esquemas de enriquecimento ilícito.
A reação de Dino realça o debate sobre limites institucionais e coloca o Congresso no centro da disputa: se por um lado a suspensão de Moraes alimenta críticas sobre decisões individuais, por outro o ministro indica que o caminho é enfrentar distorções estruturais. O episódio tende a manter acesa a tensão entre Legislativo e Judiciário e a exigir respostas políticas e legislativas além da retórica.