Dino defende decisões que mudaram regras do debate e afirma legitimidade da Justiça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as decisões tomadas por colegas sobre o debate presidencial promovido pela TV Globo são legitimadas pelo papel da Justiça em resolver controvérsias. A emissora cancelou o encontro após ordens judiciais que modificaram regras já definidas para o evento.

Dino citou precedentes internacionais e nacionais para justificar a intervenção do Judiciário em disputas eleitorais, sustentando que a atuação de magistrados em questões de formato e participação em debates faz parte da função institucional de dirimir litígios. Ao mesmo tempo, reconheceu que cabe discordar do conteúdo das decisões sem deslegitimar o ato judicial em si.

As medidas em questão partiram da ministra Estela Aranha e dos ministros Kassio Nunes e Gilmar Mendes, que determinaram, entre outros pontos, a retirada do púlpito com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e asseguraram a participação dos candidatos Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). A soma dessas ordens levou a Globo a recuar e cancelar o debate programado para quinta-feira (1º/10).

Do ponto de vista político e institucional, a manifestação de Dino tende a reduzir a capital política de acusações imediatas contra os magistrados, mas não apaga o custo reputacional do episódio. A intervenção judicial nas regras de formato e presença em debates expõe contradições sobre quem define os parâmetros eleitorais — campanhas, emissoras ou tribunais — e acende alerta sobre a ampliação da judicialização em momentos sensíveis. Para partidos e para a própria mídia, o resultado é maior incerteza logística e custo de agenda, com impacto direto na estratégia de comunicação dos candidatos.

Mais do que uma defesa pessoal aos ministros, a posição do ministro do STF coloca o episódio como retrato de um ambiente eleitoral em que tribunais terão papel decisivo na organização de debates e na mediação de impasses. Trata-se de um sinal para 2026: campanhas e veículos terão de incorporar a variável judicial em suas táticas, sob risco de novas alterações de última hora.