Ao receber o Título de Notório Saber da PUC-SP, na sexta-feira (22/5), o ministro do STF Flávio Dino fez mais do que agradecer a honraria: buscou reajustar a narrativa pública sobre o papel da Corte. Em tom de defesa, argumentou que a expansão da jurisdição constitucional foi escolha do Congresso no pós-ditadura e consequência de uma Constituição que coloca direitos fundamentais no centro. A afirmação — de que o STF “não é o inimigo da nação” — mira diretamente aqueles que transformaram a crítica ao Judiciário em peça de disputa política, e complica a narrativa oficial construída por setores que vêm rotulando decisões como excessos.
Dino rejeitou a classificação simplista de “ativismo judicial” para ações que asseguram direitos sociais, lembrando sua experiência como governador e os desafios da pandemia para justificar intervenções que espelham problemas estruturais, como falta de moradia. Ao mesmo tempo, procurou limitar o debate: tratou juízes que se fixam em rótulos como mau juiz, dizendo que julgar é sempre interpretar. O recado tem impacto prático — sustenta legitimidade de decisões que costumam desagradar ao Executivo e ao Legislativo, e joga para o centro da disputa a pergunta sobre quem deve responder por políticas públicas quando instituições falham.
Além da defesa institucional, o discurso trouxe um alerta que ganha dimensão política e econômica: o avanço de um “bloco da ilegalidade” com ligações entre facções armadas e o mercado de capitais. Ao denunciar lavagem de dinheiro, venda de decisões judiciais e desvios via emendas parlamentares, o ministro colocou sobre a mesa riscos concretos à integridade do sistema financeiro e à confiança de investidores. Se confirmadas, essas conexões exigem respostas coordenadas de fiscalização, do Banco Central à CVM, e elevam o custo político para quem minimiza a presença do crime organizado em setores formais da economia.
Por fim, ao tratar da revolução científico‑tecnológica, Dino defendeu regulação estatal capaz de preservar valores humanos sem sufocar inovação — proposta que tensiona setores liberais preocupados com burocratização. A combinação de defesa do STF, crítica a rótulos fáceis e alerta sobre infiltração criminosa dá ao discurso caráter estratégico: fortalece a posição da Corte no debate público, amplia a cobrança sobre controles financeiros e técnicos, e acende um novo fio de disputa política que pode reverberar nas agendas do Congresso, dos mercados e da própria opinião pública.