O ministro Flávio Dino determinou neste domingo (13/9) o levantamento do sigilo de todo o material proveniente da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, da Barra Funda, em São Paulo. Os autos passam a tramitar sob a Petição 16.669, vinculada a um inquérito mais amplo no Supremo sobre suposto desvio de emendas parlamentares federais.
A decisão atende ao pedido da Polícia Federal, que argumentou ser necessária a reunião das apurações da PCSP e da PF por tratarem do mesmo esquema. Conforme os autos citados por Dino, a investigação estadual descreve movimentações entre a empresa Complexsys, o Instituto ICB, a organização ANC e o deputado federal Mário Frias — inclusive repasses e devoluções de valores — e remessas ao produtor responsável pelo filme Dark Horse, da empresa Go Up, apontadas como incompatíveis com a renda declarada do parlamentar.
Segundo a PF, os indícios convergem para “uma organização criminosa única” e há menção a possível conexão com a facção PCC, o que conferiria dimensão interestadual ao caso e justificaria a participação federal. Dino ressaltou que cabe ao STF examinar eventual prerrogativa de foro de Mário Frias e determinou a inclusão do material estadual na investigação sob sua supervisão, para decidir sobre desmembramentos.
A centralização do processo no Supremo amplia o alcance do caso e tende a aumentar a pressão política sobre o deputado e seus aliados, além de obrigar uma resposta institucional sobre alegações que envolvem recursos públicos. As autoridades foram intimadas para cumprimento imediato; o Correio tenta contato com a assessoria de Mário Frias e atualizará a reportagem caso haja manifestação.