O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino devolveu ao plenário, nesta terça-feira (30/6), o processo que decidirá o modelo da eleição para o governo-tampão do Rio de Janeiro. O caso estava suspenso desde 9 de abril, quando Dino pediu vista em um placar então empatado em 1 a 1. Com a devolução, a expectativa é de inclusão na pauta de agosto, agora com os subsídios do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por oito anos.
Dino justificou a suspensão apontando uma “encruzilhada jurídica” provocada pela renúncia de Castro em 23 de março — um dia antes da retomada do julgamento no TSE. A publicação do acórdão, ocorrida 15 dias depois do pedido de vista, delineou a condenação por abuso de poder político e econômico mesmo sem cassação técnica do diploma, por perda de objeto com a saída antecipada. Durante a espera, o comando do Executivo estadual ficou com o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Ricardo Couto, prolongando uma transição provisória.
O acórdão do TSE também detalhou um esquema de contratações na Ceperj e na Uerj: 27.665 vínculos temporários sem processo seletivo, pagamentos via Recibo de Pagamento Autônomo para ocultar beneficiários e saques em espécie — incluindo R$ 12 milhões extraídos numa única agência em Campos dos Goytacazes. O orçamento da Ceperj saltou de cerca de R$ 20 milhões em 2020 para R$ 470 milhões em 2022, com aumentos percentuais que chegam a 502% em 2021 e 2.139% no ano eleitoral, segundo o julgador eleitoral.
A retomada do tema no STF terá impacto político direto. Além de definir se a vacância será tratada como administrativa ou eleitoral — ponto que condiciona eleição direta ou indireta —, o julgamento de agosto deve intensificar pressão sobre atores locais e federais, criar nova agenda de incerteza para serviços públicos e reconfigurar o tabuleiro para 2026. A devolução do processo aponta, ao mesmo tempo, para um rito mais técnico do tribunal e para a ampliação da disputa política sobre a sucessão fluminense.