O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou o encaminhamento imediato à Justiça Eleitoral de uma denúncia que envolve a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma emenda parlamentar de R$ 250 mil e material publicitário associado à empresa "Bia Brasil". Na decisão, Dino invocou a "proximidade das eleições" para justificar a necessidade de análise "com urgência" da notícia de suposta propaganda eleitoral ilícita.
O caso foi levado ao STF pelo PSol, no âmbito de questionamentos sobre a execução da Emenda Parlamentar nº 39190006, autorizada por Bia Kicis, e do Termo de Fomento nº 982.466/2025, que repassou recursos ao Instituto Viver-Brasil para o projeto "Mulheres que Tecem Histórias". Dino ordenou a extração de cópia da petição e dos documentos anexos, com encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal para que delibere sobre as providências cabíveis.
O ministro não afirmou a existência de irregularidade eleitoral na decisão, mas a remessa ao TRE e à Procuradoria acende alerta sobre o uso de emendas e de atividades de comunicação ligadas a parlamentares em ano eleitoral. Politicamente, a investigação expõe risco de desgaste para a deputada e levanta questões sobre transparência e separação entre ações financiadas por verba pública e propaganda com potencial eleitoral.
Agora cabe aos órgãos eleitorais avaliar se houve abuso de poder econômico ou uso indevido de recursos para promoção eleitoral e decidir eventuais medidas previstas na legislação. O episódio reforça o debate sobre limites entre políticas públicas, emendas parlamentares e visibilidade partidária na véspera de 2026.