O ministro do STF Flávio Dino pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Edson Fachin, uma apuração mais ampla sobre a emissão e o pagamento de precatórios de valores bilionários ligados ao setor sucroalcooleiro e a operações envolvendo o extinto Banco Master. Em ofício enviado nesta terça-feira, Dino retoma sugestão feita em março, durante o julgamento do processo STP 976, que tratou da expedição antecipada de precatórios estimados em cerca de R$ 5 bilhões, e reage ao cancelamento de 16 títulos pelo CNJ que somavam cerca de R$ 4,7 bilhões.
Para o ministro, o cancelamento isolado desses precatórios não resolve o problema: é preciso saber como esses créditos foram constituídos, quem os adquiriu, quais fundos participaram das operações, quanto foi efetivamente pago e quais foram as cadeias de cessão. Dino alerta que, após sucessivas cessões, podem ter sido aplicados novos critérios de cálculo que elevaram artificialmente o valor das dívidas públicas e, em consequência, dos precatórios.
O ofício pede uma auditoria ampla, em cooperação com as corregedorias dos tribunais e outros órgãos competentes, para examinar processos próximos da expedição de precatórios e verificar se os valores respeitaram a lei e as decisões judiciais. A identificação de precatórios já pagos de forma irregular e a busca pelo ressarcimento aos cofres públicos fazem parte das medidas recomendadas por Dino.
Dino também reproduz, no documento, manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre as investigações envolvendo o Master: segundo Mendes, o caso teria revelado um modelo de negócios que comprava créditos judiciais contra a União com desconto, os contabilizava por valores superiores e os usava como lastro para captar recursos no mercado. Esse quadro, na visão de Dino, indica riscos fiscais e operacionais que extrapolam o episódio isolado dos cancelamentos.
A iniciativa do ministro acende alerta e amplia desgaste institucional sobre o controle dos precatórios, ao pressionar o CNJ e os tribunais a adotarem uma verificação mais técnica e coordenada. Politicamente, o pedido complica a narrativa de que o problema foi circunscrito e impõe custo administrativo e fiscal: há potencial de ressarcimento de recursos públicos e de responsabilização, além do impacto sobre mercados e fundos que se valeram desses ativos como lastro.