O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira medidas restritivas contra o deputado federal Coronel Meira (PL‑PE) em razão de declarações que envolveram ameaça ao coronel Elias Miler. A cautelar obriga o parlamentar a manter distância mínima de 50 metros da vítima e proíbe qualquer forma de contato, inclusive por meios eletrônicos.

O episódio ocorreu em 7 de outubro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, durante debate sobre tatuagens associadas a organizações criminosas. Segundo o relato que chegou ao tribunal, o deputado dirigiu ofensas ao militar e deixou claro que pretendia resolver a disputa na esfera do confronto físico, citando confronto dentro e fora da comissão.

O ministro determinou distância mínima de 50 metros e proibiu qualquer contato com a vítima.

A vítima também relata ataques anteriores, com ofensas que chegaram a envolver referências à família. Ao fundamentar a decisão, Dino ressaltou a gravidade das declarações e o risco potencial diante da possibilidade de o parlamentar portar arma de fogo. O ministro fixou prazo de 15 dias para a defesa se manifestar e determinou a expedição de um único mandado para intimação e notificação.

Além do aspecto jurídico, a medida tem dimensão política: um deputado que usa a tribuna para ameaçar um representante da segurança pública compromete o decoro e impõe custo político ao próprio PL e às bancadas que tolerarem o comportamento. A decisão do STF força o Congresso a lidar com o problema da intimidação verbal em ambiente institucional e expõe risco de desgaste e perda de legitimidade para o agressor.

O Correio procurou o deputado Coronel Meira, sem retorno; o espaço permanece aberto. O cumprimento da cautelar e a resposta formal da defesa serão acompanhados: eventual descumprimento pode levar a medidas coercitivas e ampliar o impacto político para o parlamentar, que agora enfrenta controle judicial sobre sua proximidade e comunicação com a vítima.

A defesa tem 15 dias para se manifestar após a intimação prevista na decisão.