O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino ampliou o cerco sobre a destinação de emendas parlamentares ao intimar 21 presidentes de partidos para prestar esclarecimentos em prazo de 10 dias úteis. A determinação exige que os dirigentes informem se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de recursos orçamentários e, em caso afirmativo, descrevam cotas, reservas e quaisquer mecanismos de alocação.
Dino cobrou ainda a indicação de quem tem competência para autorizar o uso desses recursos, o fundamento jurídico, os instrumentos formais que sustentam a prática (como atas ou normas internas) e o procedimento adotado para definição e destinação. Na decisão, o ministro cita entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que admitiria interferência de dirigentes partidários, e lembra que, em princípio, proposição e deliberação de emendas são prerrogativas individuais do mandato parlamentar.
A medida alcança legendas de espectro amplo — entre elas Avante, PL, PDT, PT, União Brasil e outras — e já provocou reações formais. O PT negou qualquer intervenção de seu presidente; o Novo afirmou separação entre gestão partidária e atuação parlamentar; Solidariedade ressaltou que emendas foram recebidas por parlamentar no exercício do mandato; PCdoB afirmou que a presidência não interfere na destinação; Podemos e Missão declararam apoio à transparência e compromisso em prestar informações.
Do ponto de vista político e institucional, a intimação acende um sinal de alerta: se comprovada, a prática descrita implicaria mudança relevante na atribuição de emendas e exigiria revisão de mecanismos de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição (art. 163-A). Além de tensionar a relação entre Executivo, Legislativo e partidos, a investigação amplia o desgaste sobre dirigentes partidários e pressiona por respostas rápidas — tanto jurídicas quanto políticas — sobre controle e accountability na alocação de recursos públicos.