O ministro Flávio Dino decidiu, em despacho publicado em 28/9, levar ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal a análise sobre a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Segundo o ministro, a controvérsia extrapola uma postagem específica e toca em temas centrais: liberdade religiosa, atuação da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral e os limites do poder das plataformas digitais para remover conteúdos.
Entre os pontos que Dino quer levar à deliberação dos demais ministros está a possibilidade de que decisões individuais de integrantes de tribunais superiores sejam submetidas ao controle do colegiado. O ministro apelou à jurisprudência do próprio STF sobre o uso de reclamações constitucionais contra decisões eleitorais e citou o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral — em especial diante da atuação monocrática de magistrados que determinam remoções e delegam a provedores poderes de censura.
Dino também incluiu na pauta a atuação das empresas que administram as redes sociais, questionando quais poderes "próprios e/ou atribuídos" elas ostentam para decidir "o que fica e o que sai do ar" durante o pleito. No despacho, o ministro alertou para o risco de que a retirada massiva de publicações, num momento próximo a 12 de outubro — data de homenagens a Nossa Senhora — gere insegurança jurídica e potencialmente uma forma ampla de censura, se persistirem decisões monocráticas que repassam poderes censórios às plataformas.
O caso surgiu após remoções determinadas pelo ministro André Mendonça, do TSE, contra publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar o título de padroeira do país. Dino já havia restabelecido uma publicação e agora busca que a Corte examine, de forma colegiada, os limites do controle judicial sobre conteúdos e as consequências institucionais dessa delegação às empresas. A movimentação acende alerta sobre a necessidade de regras claras: a decisão poderá definir precedentes para a interação entre Justiça, plataformas e liberdade de expressão no ciclo eleitoral.