O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou, em artigo publicado pelo Correio Braziliense, que agentes públicos do sistema de Justiça têm sido contaminados pelo consumismo e por um 'narcisismo meritocrático' que corrói a probidade exigida do exercício da função. Para Dino, esse ultraindividualismo abre espaço ao surgimento de 'empreendedores forenses' — magistrados e operadores do Direito que teriam trocado o respeito ao saber pela ostentação ilícita de riqueza, estimulados pela sensação de impunidade.
O ministro retomou ainda uma decisão sua de março, quando anulou ato do Conselho Nacional de Justiça que mantinha pena de aposentadoria compulsória aplicada a um juiz estadual do Rio de Janeiro, e explicou a opção sem citar o caso específico. Dino lembra que a Emenda Constitucional nº 103/2019 mudou o tratamento dessas sanções e alerta para o problema estrutural: quando o exercício da jurisdição ou pareceres passam a ter valor econômico e são usados como moeda de troca, a corrupção elimina o interesse público.
Como resposta, o magistrado propõe uma revisão aprofundada do capítulo do Código Penal relativo aos crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais específicos e penas proporcionais à gravidade dos atos praticados por operadores do sistema. Dino sublinha que não se trata de um impulso punitivista, mas de ajustar instrumentos jurídicos à relevância do bem jurídico protegido e às condições profissionais daqueles que conhecem a lei e a aplicam.
A iniciativa acende alerta para o Congresso e para o próprio Judiciário: a proposta coloca na agenda a tensão clássica entre independência judicial e mecanismos de responsabilização. Se não for enfrentada, a combinação de normas insuficientes e percepção de impunidade amplia o desgaste institucional e pressiona por mudanças legislativas e administrativas. Resta ao debate público — e aos parlamentares — decidir se opta pela reafirmação de garantias ou pela construção de instrumentos que restituam transparência e confiança ao sistema de Justiça.