Dino barra liminar do TSE e manda restaurar posts de Tabet

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo os trechos da liminar do Tribunal Superior Eleitoral que haviam retirado do ar uma publicação do humorista Antonio Tabet e proibido republicações semelhantes. Dino também ordenou que as plataformas digitais restaurem postagens removidas pelo mesmo fundamento, entendendo que a medida do TSE extrapolou limites sem a devida instrução processual.

A postagem em debate afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar nominalmente o candidato Flávio Bolsonaro. O caso ganhou corpo nas redes após relatos — posteriormente negados pelo próprio candidato — de que grupos evangélicos alinhados à sua campanha defendiam a retirada do título de Padroeira do Brasil. A liminar do TSE não só determinou a retirada do conteúdo como proibiu manifestações “substancialmente semelhantes” e fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento.

Na avaliação do ministro, não havia elementos suficientes para admitir, de pronto, que a expressão empregada pelo autor referia-se a um candidato específico e, portanto, para impor restrições tão amplas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa sem instrução adequada. Dino ressaltou o ambiente de acirramento político nas vésperas do pleito e citou episódios recentes que ampliaram a tensão pública, mas deixou claro que sua decisão não afasta a possibilidade de medidas coercitivas ou penais futuras, desde que observados o devido processo legal e a prudência.

A decisão do STF coloca um freio à atuação preventiva do TSE em casos de conteúdo eleitoral e levanta consequências práticas: sinaliza limites sobre remoções sumárias, pressiona plataformas a reavaliar critérios de retirada e complica a capacidade do tribunal eleitoral de conter narrativas em fase inicial. Politicamente, a anulação parcial da liminar acende alerta para o governo e para adversários sobre o risco de judicializar debates sensíveis e reforça a necessidade de provas robustas antes de restringir expressões em contexto eleitoral.