Em despacho desta quinta-feira (17/9), o ministro Flávio Dino proibiu que a Polícia Federal realize atos investigativos destinados a atingir o ministro André Mendonça no âmbito das novas apurações sobre o Banco Master. Dino manteve, porém, a investigação sobre possíveis vínculos do banco de Daniel Vorcaro com empresas concessionárias de cemitérios da capital paulista.
O ministro delimitou o escopo do inquérito: apurar as relações entre o Banco Master, as empresas de cemitérios e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Qualquer diligência que possa recair diretamente sobre um integrante do Supremo deverá ser submetida ao plenário da Corte, disse Dino, reafirmando a competência coletiva para decisões que envolvam ministros.
Em ofício a Gilmar Mendes, o ministro também pediu que o plenário avalie a situação de todos os magistrados citados no caso Master. Dino criticou a centralização promovida pela decisão de Edson Fachin de avocar relatoria dos processos relacionados ao tema e apontou risco de medidas concentradoras que escapam ao controle do colegiado.
A medida tem efeitos políticos e institucionais claros: acende alerta sobre a divisão interna no STF e complica a operação da PF em apurações que tangenciam ministros. Ao deslocar a decisão para o plenário, Dino aumenta o custo formal para avanços investigativos e cria um obstáculo processual que pode retardar ou restringir diligências.
No plano institucional, a disputa expõe contradição entre a busca por autonomia das investigações e a necessidade de proteger a integridade do próprio Supremo. A decisão pressiona a presidência do tribunal a acomodar um debate coletivo e traz para o centro da cena a pergunta sobre como a Corte tratará casos que envolvem seus pares, sem fechar conclusões sobre mérito das apurações.