A aprovação, no Senado, de um projeto que define a misoginia como crime equiparado ao racismo abriu uma frente imediata de confronto político na Câmara dos Deputados. Parlamentares de bancada identificada com a direita e filiados ao PL anunciaram que vão trabalhar para impedir o avanço da proposta. A reação é tanto política quanto retórica: ao mesmo tempo em que se pretende barrar a matéria, o discurso busca alertar eleitores sobre supostos riscos à liberdade de expressão e à presunção de inocência.
O texto aprovado estabelece que práticas de ódio ou aversão às mulheres, fundadas na crença de superioridade masculina, terão tratamento jurídico similar ao dos crimes de racismo, com qualificadores como a inafiançabilidade e a imprescritibilidade. Além disso, prevê penas delineadas — entre dois e cinco anos e multa para condutas diretas e de um a três anos para indução ou incitação — com aumento quando ligadas à violência doméstica. A redação aprovada no Senado ainda precisa ser analisada pela Câmara e, se aprovada, sancionada pelo presidente.
Vamos articular na Câmara para impedir a tese que, sob nosso olhar, configura uma aberração legislativa.
Os parlamentares que se levantaram contra a proposta colocam três vetores de crítica: primeiro, a forma como a legislação conceitua e delimita a misoginia; segundo, o potencial efeito inibidor sobre o debate público; e terceiro, o uso político-judicial que poderia advir de uma norma com desenho amplo. Figuras como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Mário Frias e Júlia Zanatta têm enfatizado a intenção de mobilizar procedimentos regimentais e discursos públicos para bloquear a tramitação, sinalizando que o tema será central nas próximas semanas.
Do ponto de vista jurídico, a equivalência com o crime de racismo muda a matriz de enfrentamento: a inafiançabilidade e a imprescritibilidade retiram opções processuais e ampliam o escopo de atuação do Estado. Críticos apontam para o risco de sobrecarga do Judiciário e da polícia, além da possibilidade de decisões controvertidas sobre o que constitui ódio ou aversão. Defensores da proposta argumentam que há uma lacuna normativa diante de violências e discriminações direcionadas às mulheres; o embate, portanto, mistura técnica legislativa e um claro conflito de valores.
Politicamente, a manobra da direita revela cálculo eleitoral e estratégico: ao transformar a matéria em trincheira contra o que chamam de 'mordaça' ou excesso regulatório, o grupo pretende consolidar coesão interna e atrair atenção da base. A disputa também testa a independência de variados atores institucionais — do Ministério Público ao Judiciário — e pode definir precedentes sobre como o país regula discurso de ódio e preconceito. Para além do parlamento, o tema tende a repercutir em campanhas e associações civis, ampliando sua dimensão simbólica.
Trata-se de uma mordaça ideológica que ameaça a presunção de inocência e pode criminalizar dissensos.
Há ainda riscos práticos que transcendem o debate ideológico. Se a norma for aprovada e sancionada, serão necessárias diretrizes claras para separar críticas legítimas de condutas criminosas, critérios que dependem de elaboração técnica e de treinamento das forças de segurança e do Judiciário. Sem esse aparato, a lei corre o risco de aplicação desigual, de seletividade e de uso instrumental em disputas políticas. Observadores assinalam que a construção de uma norma eficaz exige precisão vocabular e salvaguardas procedimentais, pontos que estarão no centro das emendas e audiências públicas previstas.
Na conjuntura imediata, aguarda-se a estratégia da liderança do PL e das bancadas contrárias no plenário da Câmara: se optar por obstrução e negociação, a proposta pode ser congelada; se a Casa abrir a votação, a batalha será nos votos e no tribunal da opinião pública. Independentemente do desfecho, o caso coloca em evidência uma tensão persistente na democracia entre proteção de grupos vulneráveis, limites à expressão e o papel do legislador em traduzir valores sociais em normas penais. O resultado terá consequências políticas e jurídicas por anos.