A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que permite a contratação direta de fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS quando a Hemobrás for a única produtora no país. A proposta foi aprovada por 285 votos a favor e 106 contra e agora segue para análise do Senado.
Criada em 2004, a Hemobrás é a estatal responsável pelo fracionamento do plasma do sangue coletado em postos pelo país. No ano passado, o governo inaugurou dois blocos de produção em Goiana (PE) com o objetivo de ampliar a fabricação de albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação — insumos usados em queimaduras graves, hemofilia, doenças raras, UTIs e grandes cirurgias — e, segundo estimativa oficial, atender integralmente a demanda do SUS em breve.
O autor do PL, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu que a dispensa permitirá ao Estado usar seu poder de compra para fortalecer a capacidade tecnológica nacional e garantir insumos essenciais. O relator no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), sustentou que a regra só se aplicará quando houver efetiva exclusividade pública na produção, buscando compatibilizar a medida com a legislação vigente.
Do ponto de vista técnico e político, a mudança combina vantagem estratégica — reduzir dependência externa e potencialmente economizar recursos públicos — com riscos palpáveis. A dispensa pode reduzir concorrência no fornecimento, levantar dúvidas sobre transparência em compras públicas e criar incentivos para que decisões de aquisição sejam tratadas fora do crivo competitivo habitual.
No plano político, a aprovação na Câmara pressiona o Senado a definir até que ponto o Parlamento aceita priorizar compras concentradas em uma estatal como instrumento de política industrial. O debate que virá a seguir deverá medir apoio da base, resistência da oposição e a capacidade dos órgãos de controle de garantir eficiência, concorrência e economia real para o contribuinte.