Governo federal e Congresso acertaram nesta quarta a conversão do projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais em medida provisória (MP). O anúncio, feito após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prevê tratar cerca de R$ 100 bilhões em passivos de produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP adota condições diferenciadas: regras gerais para a maioria dos endividados e termos mais favoráveis para agricultores com perdas severas causadas por eventos climáticos. A proposta também cria um fundo nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito, com possibilidade de aporte da União de até R$ 2 bilhões e participação de bancos, estados e municípios.
O governo destaca que o desenho busca conciliar atendimento aos produtores e responsabilidade fiscal, com o Banco do Brasil já sinalizando suporte para renegociações e operacionalização junto ao Plano Safra. Ainda assim, a substituição do projeto pela MP reduz o tempo de debate legislativo e concentra no Executivo a agenda de regras e critérios que afetarão ampla faixa do setor agrícola.
Com a publicação prevista para esta quarta, o texto passa agora a vigorar por medida provisória, sujeita a posterior votação no Congresso. A opção por esse instrumento acelera solução para produtores em dificuldade, mas levanta dúvidas sobre fiscalização, critérios de elegibilidade e preço fiscal de uma renegociação de magnitude significativa.