São Paulo (SP) — O relator da proposta que muda o sistema de votação no país, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) na Associação Comercial de São Paulo as diretrizes do relatório que substitui o modelo proporcional pelo voto distrital misto.
Domingos Neto quer aprovar a proposta ainda este ano. A previsão é que a implementação comece nas eleições municipais de 2032 e alcance as eleições gerais em 2034; uma regra de transição para 2030 segue em debate. A mudança seria feita por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e inclui normas sobre o desenho dos distritos para reduzir risco de manipulação dos limites eleitorais e medidas para estimular a presença de mulheres nos parlamentos.
Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais
A principal diferença em relação ao projeto de 2017 do então senador José Serra é o voto único. Em vez de dois votos — um para o distrito e outro para a lista partidária —, o eleitor votaria uma vez no candidato do seu distrito. Os resultados distritais serviriam também para calcular a fatia de vagas por lista partidária, a partir do total de votos que cada legenda obtiver em todos os distritos do estado.
Domingos Neto exemplificou: “Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”. Pelo esquema, se um partido vencer três distritos e tiver direito a sete vagas, as quatro restantes seriam preenchidas pela lista; se vencer sete distritos, não haveria suplência por lista.
O distrital misto abrangeria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e a câmara distrital, além das câmaras de vereadores nos municípios com possibilidade de segundo turno — hoje 103 cidades com mais de 200 mil eleitores. O Senado manteria o sistema majoritário. O relator afirmou que a mudança responde a um desgaste do modelo atual: “O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”.
O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994