A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi instalada nesta terça-feira e elegeu por aclamação o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado. A sessão teve a condução inicial do deputado Ricardo Barros, que abriu os trabalhos por ser o parlamentar mais antigo presente. A escolha por aclamação foi apresentada como sinal de disposição para acordos, mas ocorre num momento de agenda pesada no Congresso.
Barros informou que já constam 14 projetos de crédito aguardando apreciação na comissão e defendeu que a CMO avance na votação dessas matérias mesmo antes de definir todos os cargos de relatoria. Ele também destacou números da proposta orçamentária enviada pelo Executivo: uma meta de superávit primário de R$ 73 bilhões, estimativa de gasto com juros próxima de R$ 1,1 trilhão e mecanismos legais que, na prática, reduzem a pressão para cumprimento integral da meta — permitindo que um déficit na casa dos R$ 30 bilhões ainda seja contabilizado como atendimento da regra.
Domingos Neto agradeceu o apoio das lideranças e enfatizou o caráter suprapartidário da eleição, além da intenção de manter diálogo permanente entre bancadas e equipes técnicas. Ainda assim, a instalação da CMO sem relatores definidos para Orçamento, LDO e Receita levanta dúvidas sobre a capacidade de fiscalização e aprofundamento técnico das propostas. Avançar rapidamente nos projetos de crédito pode atender a urgências, mas também tende a transferir para futuros relatores e para o plenário a tarefa de reconciliar pedidos com limites fiscais já apertados.
Nas próximas semanas, a definição dos membros da mesa e dos relatores será essencial para calibrar ritmo e profundidade das decisões. Politicamente, o cenário complica a narrativa de responsabilidade fiscal do governo e impõe pressão sobre a base para justificar pedidos de crédito diante de uma LDO que já registra folgas em suas regras. A CMO assume papel central em 2026: além de processar os créditos em tramitação, terá de conciliar atendimento a demandas imediatas com o controle fiscal que norteia a agenda econômica do país.