Brasília, DF — O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 em reunião de líderes do Senado nesta terça-feira (3/11). Além da LOA, Braga ficará com o projeto de resolução que estabelece a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Líder do MDB na Casa e aliado do governo federal, Braga já atuou como relator de matérias relevantes para o Executivo, entre elas a reforma tributária e sua regulamentação, além da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A escolha reforça o protagonismo do senador em pautas econômicas no Senado.
Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS e vamos com responsabilidade aprofundar
A alíquota de referência da CBS precisa ser fixada por resolução do Senado até 15 de dezembro. A CAE aprovou a realização de audiência pública para analisar a taxa de 11,3% apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); a sessão está prevista para a próxima terça-feira (10). O percentual do TCU supera os 9,21% projetados pelo Ministério da Fazenda, fato que levou Braga a pedir esclarecimentos sobre os métodos de cálculo.
O requerimento aprovado convoca representantes do TCU, da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Ministério da Fazenda, além de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), para explicar diferenças técnicas entre estimativas.