A decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou a eleição que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O motivo central foi processual: partidos de oposição recorreram ao tribunal alegando que a votação interna foi antecipada antes da retotalização dos votos de 2022 pelo TRE-RJ, passo que o acórdão do TSE indicou como indispensável.

Na sessão contestada, Ruas foi o único candidato e obteve 45 votos de 47 deputados presentes — num plenário de 70 deputados. PSD e PDT boicotaram o pleito. Para a desembargadora, o problema não é apenas a disputa partidária, mas a legitimidade do rito: o Regimento Interno da Alerj exige prazo mínimo entre a publicação do edital e a votação, e a publicação do chamado público no mesmo dia da eleição foi apontada como irregularidade.

“É preciso retotalizar antes de qualquer eleição para garantir legitimidade do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno.”

Suely Lopes Magalhães reforçou que a retotalização dos 97.822 votos obtidos por Rodrigo Bacellar em 2022 é condição prévia para definir quociente eleitoral, composição de bancadas e suplentes. Na avaliação da magistrada, essa sequência — retotalizar primeiro, só depois realizar qualquer eleição interna — é necessária para garantir a higidez do colégio eleitoral que escolherá o presidente da Casa. A determinação do TRE-RJ para retotalizar foi marcada para a próxima terça-feira, às 15h.

Além do aspecto técnico, o fundamento político da decisão chama atenção: a desembargadora descreveu o episódio como uma manobra e um cumprimento aparentemente distorcido da decisão do TSE, argumento que amplia o impacto da anulação para além do gabinete da Alerj. A controvérsia judicial liga-se diretamente ao comando do governo do Estado, porque a presidência da Assembleia assume interinamente o Palácio Guanabara até nova eleição indireta para mandato-tampão em 30 dias.

O episódio acende alerta sobre o vácuo de poder que atravessa o Executivo estadual. Tiago Pampolha, ex-vice-governador eleito em 2022, renunciou ao posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado; na linha sucessória, Bacellar deveria assumir, mas teve o mandato cassado pelo TSE, em decisão que também tornou o ex-governador inelegível até 2030. Com Bacellar afastado e o processo eleitoral interno anulado, coube ao desembargador Ricardo Couto assumir como governador em exercício — cenário que intensifica a sensação de instabilidade administrativa.

“Houve aparente manobra no cumprimento da decisão do TSE, o que pode distorcer a escolha do comando da Casa e, em última instância, do próprio Governo do Estado.”

Para Douglas Ruas e para o PL, o revés transforma um resultado aparente em um problema político: mesmo com 45 votos na urna, a anulação mina a narrativa de invencibilidade e levanta dúvidas sobre a estratégia de uso da presidência da Alerj como impulso eleitoral. A decisão do TJ-RJ amplia desgaste e complica planos eleitorais, ao deixar em aberto quem terá legitimidade para disputar o comando da Casa e, por tabela, qualquer exercício interino do Executivo estadual.

Do ponto de vista institucional, a ordem judicial reforça que o caminho para normalizar a sucessão passa obrigatoriamente pela retotalização das eleições de 2022 pelo TRE-RJ e pela observância estrita do regimento interno da Alerj. O cronograma agora depende do tribunal eleitoral; até lá, a incerteza política e administrativa persiste, tornando urgente uma condução transparente do processo que evite novas contestações e restabeleça previsibilidade ao calendário estadual.