O escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro Alexandre de Moraes — comunicou que consultou o próprio magistrado antes de celebrar contrato de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master. Segundo a nota divulgada pela banca, o contato integrou um procedimento de compliance destinado a verificar a existência de impedimentos legais; a conclusão foi pela inexistência de óbices formais e o trabalho foi executado.
A explicação fornece resposta sobre a legalidade do negócio: a avaliação apontou que não havia previsão de atuação do escritório no Supremo nem decisões do ministro relacionadas ao banco que pudessem impedir a contratação. No plano estritamente jurídico, a checagem junto ao magistrado e a confirmação de ausência de processos ou relatorias envolvendo a instituição afastam, em tese, risco processual imediato.
Apesar disso, a operação suscita questões de percepção pública e de governança no Judiciário. Mesmo quando inexistem impedimentos formais, a proximidade familiar entre quem contrata e um integrante da mais alta corte tende a produzir dúvidas sobre independência e blindagens institucionais. Em cenários políticos polarizados, esse tipo de episódio pode ser explorado pela oposição e ampliar o desgaste reputacional do próprio tribunal.
O caso ilustra a necessidade de regras mais claras e de maior transparência sobre consultas desse tipo: a divulgação dos critérios adotados pelo compliance e de eventuais manifestações formais do ministro ajudaria a reduzir a incerteza pública. Em última instância, a preservação da confiança no STF depende não só do cumprimento da lei, mas também da gestão cuidadosa da percepção de imparcialidade.