Brasília (DF) – Especialistas e parlamentares cobraram que famílias afetadas pelo vício em apostas sejam escutadas nos debates sobre a proibição das bets. A audiência pública no Supremo Tribunal Federal ampliou a discussão, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento para analisar a medida provisória que proibiu a atividade.
Representantes do setor defenderam que plataformas e clubes não têm ligação direta com o endividamento dos brasileiros, mas advogados regulatórios pediram equilíbrio na análise. A advogada Samantha Louzeiro afirmou que a presença de empresas e agentes econômicos não substitui a escuta da sociedade civil e ressaltou que entidades de defesa do consumidor solicitaram participação, mas não integraram a programação inicial.
A proteção das famílias não pode ser tratada como uma questão secundária diante dos interesses econômicos
O professor de direito penal Tédney Moreira destacou a diferença entre os argumentos econômicos e a realidade das pessoas afetadas. Ele sugeriu que o Supremo considere dados sobre saúde e comprometimento da renda e permita depoimentos com proteção de identidade de quem sofreu prejuízos por causa das apostas.
No Senado, o requerimento cita a necessidade de avaliar, com base em dados verificáveis, efeitos sobre endividamento, inadimplência, acesso ao crédito e saúde das famílias, argumento apresentado por Veneziano. Nos bastidores, senadores do MDB pressionaram pela votação da MP; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que o Executivo tentará instalar a comissão mista até o fim de novembro.