O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que encerra a prática da escala 6x1 e passa a garantir dois dias de descanso semanal remunerado. O texto final estabelece jornada máxima de 40 horas por semana — uma solução intermediária entre propostas mais ambiciosas e o atual arranjo legal — e representa a convergência de projetos que tramitavam no Legislativo desde 2019.
A proposta originária (PEC 221/2019), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), enfrentou lentidão: permaneceu mais de três anos parada na CCJ da Câmara até retomar o curso em 2023. A aceleração do debate coincidiu com a emergência do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado após vídeos publicados por Erick ‘Rick’ Azevedo — então balconista de farmácia — denunciarem a rotina extenuante da escala 6x1. A mobilização pública de Rick inspirou outras iniciativas legislativas e ampliou o apoio político à mudança.
Ao longo do processo, duas propostas paralelas — a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025, capitaneada pela deputada Erika Hilton (PSOL‑SP) e assinada por mais de 200 parlamentares — foram reconciliadas, negociadas e transformadas até gerar o texto promulgado. A tramitação mostrou equilíbrio político: houve mobilização social e negociação parlamentar que moderou propostas iniciais, resultando em um dispositivo menos radical do que algumas frentes reivindicavam, mas com efeito prático sobre a rotina de milhões de trabalhadores.
A promulgação tem reflexos políticos claros: catapulta Rick Azevedo de voz de rua a ator político com repercussão nacional — ele foi vereador no Rio em 2024 e tornou‑se, em 2026, o segundo mais votado para a Câmara no estado, com 191.371 votos — e sinaliza ao governo e ao mercado que mudanças nas regras de trabalho podem vencer resistência quando há articulação pública consistente. Resta agora a implementação: estados, municípios e empresas terão de ajustar escalas e contratos; o debate sobre custos, competitividade e fiscalização tende a se manter no centro das próximas discussões legislativas e administrativas.