O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou nesta segunda-feira (30/3) ter concedido prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado pelo homicídio do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. A decisão foi proferida em 17 de março e divulgada pelo Tribunal.
Arruda foi morto em 9 de julho de 2022 enquanto comemorava o aniversário de 50 anos em uma festa que tinha temática em alusão ao PT e ao presidente Lula. Segundo o processo, Guaranho invadiu o evento e atirou em razão de motivações ideológicas. Em fevereiro de 2025 ele foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado.
A defesa alegou sequelas neurológicas, oromandibulares e ortopédicas decorrentes de politraumatismo grave, resultando em hemiparesia esquerda e limitações para atividades de vida diária.
A defesa do condenado pleiteou a troca da prisão preventiva por prisão domiciliar alegando sequelas físicas graves decorrentes de politraumatismo, com hemiparesia esquerda, dor crônica, limitações de movimento e comprometimento para atividades diárias, incluindo dificuldade para se alimentar e episódios de engasgo. O TJPR analisou exames médicos e acolheu o pedido.
Além do impacto jurídico, a decisão tem dimensão política. Um crime com motivação ideológica e a concessão de regime domiciliar tendem a suscitar questionamentos sobre critérios médicos e risco à ordem pública, sobretudo em um contexto de alta polarização. A medida pode alimentar debates sobre equidade no tratamento de réus e a percepção pública sobre proteção às vítimas.
O caso segue sob atenção pública e pode repercutir nas discussões sobre segurança e impunidade em crimes políticos. A decisão do TJPR deverá ser acompanhada nas instâncias cabíveis, enquanto a memória da vítima e o significado político do episódio continuam presentes no debate nacional.
Após análise dos exames, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a prisão domiciliar em 17 de março deste ano.