O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira em São Paulo a solenidade do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil. Na Faculdade de Direito da USP, Fachin lembrou a origem histórica dos cursos, criados pela lei de 11 de agosto de 1827, e afirmou que o ensino do direito ultrapassa a técnica ao formar vocações para pensar a nação por meio do direito e da cidadania.
Estruturando a fala em quatro pilares, o ministro defendeu o estudo jurídico rigoroso como ferramenta de resistência contra respostas fáceis e opiniões instantâneas. Para Fachin, a formação jurídica exige humildade diante da complexidade humana e reforça o caráter público da profissão: cada processo, cada decisão tem impacto sobre vidas concretas e impõe deveres éticos ao jurista.
Ao tratar da jurisdição constitucional, o presidente do STF fez um recorte institucional: proteger a Constituição não significa substituir a vontade política, mas exercer uma vigilância comedida para assegurar direitos fundamentais sem usurpar a democracia. O tom da fala indica, em termos práticos, um equilíbrio entre ativismo e recuo institucional, ao mesmo tempo em que reclama responsabilidade dos operadores do direito.
A cerimônia na "SanFran" reforçou o simbolismo da casa na história política do país, lembrando sua participação em lutas abolicionistas, na Proclamação da República e na resistência ao autoritarismo. Reunindo autoridades dos Três Poderes e do meio acadêmico, o evento projetou o bicentenário como momento de reflexão sobre a formação jurídica e os limites éticos do exercício do poder.