O ministro Edson Fachin decidiu não incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (30/9) o processo que discute regras sobre publicações nas redes sociais referentes a uma eventual alteração do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A movimentação interrompe, ao menos por enquanto, o avanço imediato do caso que ganhou dimensão política depois da intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido do candidato Flávio Bolsonaro.

O episódio começou com um pedido de remoção de publicações feito por Flávio Bolsonaro no âmbito da Justiça Eleitoral; o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de milhares de postagens, entre elas menções do humorista Antônio Tabet. Em sequência, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão sob o argumento de risco à liberdade de expressão, e Luiz Fux, em outra ação, acabou suspendendo a reversão, restaurando a ordem de derrubada. Fontes ouvidas nos bastidores do Supremo apontam que Fachin preferiu postergar o julgamento para evitar mais confrontos entre ministros em uma Corte já sensível por causa do caso do Banco Master.

A opção de adiar a apreciação acende alerta sobre o custo político e institucional que uma decisão definitiva poderia gerar às vésperas do calendário eleitoral. Levantar a proibição de publicações ou, ao contrário, confirmar ampliações de censura judicial nas redes teria impacto direto na percepção pública sobre neutralidade do Judiciário e na discussão sobre limites da atuação dos tribunais em matérias de comunicação política. Para além do mérito jurídico, trata-se de uma decisão com implicações eleitorais: redes sociais, bancada parlamentar e campanhas podem interpretar qualquer desfecho como sinal de favorecimento ou de constrangimento à livre manifestação.

O adiamento dá tempo ao Supremo, mas não resolve o núcleo do problema: faltam parâmetros claros sobre quando a remoção de conteúdo é necessária em contexto eleitoral e quando representa excessiva intervenção judicial. Se o tribunal quiser preservar autoridade e reduzir tensão política, terá de transformar esse caso num marco procedimental, não em um confronto episódico. Até lá, a decisão de Fachin evita um choque imediato, mas amplia o debate sobre os limites da atuação da Corte e sobre o preço institucional de intervenções pontuais em postagens nas redes.