O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou ontem que a Corte dará resposta “firme, proporcional e rigorosa” à crise institucional provocada pelo conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Entre as medidas em pauta, Fachin sinalizou o encerramento do inquérito das fake news — investigação aberta em 2019 e historicamente criticada por funcionar como um “guarda-chuva” para múltiplas apurações quando ataques ao STF se intensificam.
Fachin sublinhou que a reação do tribunal não será precipitada, mas também não se resumirá a omissões, acrescentando que a preservação das instituições exige respeito ao devido processo. A decisão de concluir o inquérito já vinha sendo anunciada em gestões anteriores; ministros como Luís Roberto Barroso e o próprio Fachin haviam indicado, em momentos diferentes, que o caso caminhava para fechamento. A relatoria do processo está com o ministro Moraes, personagem central do impasse.
No mesmo dia, o presidente da Corte reiterou a prioridade por mecanismos que recuperem a credibilidade do Judiciário: entregou a relatoria de um código de ética à ministra Cármen Lúcia e enfatizou a urgência de normas internas mais claras. A iniciativa busca responder não apenas ao episódio entre ministros, mas às críticas que apontam para fragilidades institucionais e riscos à percepção pública sobre a imparcialidade e limites do poder disciplinar do Tribunal.
O episódio amplia a tensão entre os Poderes: no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reforma do Judiciário e pediu transparência nas apurações, sem citar nomes. Paralelamente, o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar menções ao procurador-geral Paulo Gonet em interceptações vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro — investigação que poderá, no extremo, resultar em afastamento. Juntos, os movimentos sinalizam que a solução técnica anunciada por Fachin terá efeitos políticos concretos: reduzirá um instrumento controverso de investigação, mas deixará em aberto o custo político sobre ministros diretamente envolvidos e a necessidade de medidas permanentes para recompor confiança pública.