O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12/9) assumir a relatoria da PET 16.662, que apura fraudes relacionadas ao Banco Master e ao INSS e investiga uma suposta ligação entre o dono do banco e o ministro Alexandre de Moraes. A medida veio na esteira de decisão anterior de Fachin — de 9 de setembro, na PET 16.704 — que estabeleceu que procedimentos sobre possíveis investigações envolvendo integrantes da Corte devem ser encaminhados previamente à Presidência.
Na prática, a mudança retirou a relatoria de André Mendonça, que havia identificado elementos na informação da Polícia Judiciária e determinado o desentranhamento de documentos. Mendonça também havia liberado a petição para julgamento pelo Plenário em 6 de setembro. Fachin solicitou o envio à Presidência da íntegra das apurações sobre o banco e o escândalo do INSS, centralizando o controle do caso na chefia da Corte.
O plenário do STF deve decidir na próxima terça (15/9) se abre investigação formal contra o ministro Moraes — decisão que agora ocorrerá com o caso sob a coordenação da Presidência. A movimentação de Fachin acende alerta sobre a concentração de decisões processuais relevantes na Presidência e complica a narrativa oficial de tratamento descentralizado de pedidos que envolvem magistrados da Corte.
A transferência da petição também coloca pressão institucional: enquanto Mendonça argumentou ter seguido regras regimentais e a Loman, a mudança de relatoria altera o ritmo e o enquadramento do processo. Para além do aspecto técnico, a iniciativa tem potencial efeito político, ao recalibrar quem conduz a agenda de investigação sobre integrantes do próprio tribunal e ao moldar o debate que será levado ao Plenário.