O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3/9) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito sobre pontos das investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro. Os quatro terão prazo de cinco dias úteis para apresentar as informações que considerarem pertinentes, após a abertura de um procedimento próprio diante de peças tornadas públicas.
A iniciativa expõe um impasse institucional. Mendonça, relator da petição, havia indicado que o caso deveria seguir ao plenário do STF; em seguida a PGR apresentou parecer defendendo a extinção da petição. Fachin justificou a medida como forma de garantir que uma eventual análise colegiada ocorra “a tempo e modo”, sinalizando que quer ter elementos factuais antes de decidir sobre encaminhamentos ou sobre eventuais vícios de forma que possam comprometer o processo.
O despacho aponta questões concretas que serão verificadas: a atuação da Polícia Federal em investigações que atinjam autoridades com foro no STF, o cumprimento do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a possível utilização de credenciais institucionais para acessar documento de caráter estritamente particular e a hipótese de informações sujeitas a sigilo judicial terem sido reveladas a investigados. Fachin também questiona as circunstâncias de determinação para identificação de pessoas mencionadas em documentos e as medidas de controle externo adotadas para assegurar o respeito à Loman.
Além do aspecto técnico-jurídico, o movimento tem potencial político e institucional. A exigência de explicações públicas e documentadas coloca pressão sobre a PF e a PGR e complica a narrativa de quem buscava encerrar o caso sem debate colegiado. Se as informações trazidas pela Polícia Federal forem reconhecidas como relevantes, Fachin indica que a Presidência do STF poderá atuar para resguardar prerrogativas da Corte. O prazo de cinco dias úteis deverá definir o ritmo e a dimensão das próximas respostas e repercussões.