O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ordenou neste sábado (24) a intimação imediata do Tribunal Superior Eleitoral para que explique, no prazo de três horas, a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restringiu o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais. A medida chega no véspero do segundo turno, marcado para domingo (25), e aumenta a tensão jurídica em torno da logística da votação.
A Procuradoria-Geral da República levou ao STF pedido para restabelecer decisões da 5ª Vara Federal Cível do Pará, que haviam homologado um plano de ação para transporte gratuito de indígenas. A PGR contesta trecho da liminar de Nunes Marques que impede que outras autoridades administrativas ou judiciais alterem as regras fixadas pelo TSE, argumento central da disputa.
A União também acionou o Supremo, alegando risco de insegurança jurídica para órgãos federais responsáveis por cumprir ordens judiciais e pelo apoio à mobilidade de eleitores. No pedido, o governo solicita que sejam reconhecidos como legítimos os atos praticados em cumprimento às decisões da Justiça Federal e ao plano homologado até definição do STF.
Além da disputa técnica entre cortes e procuradoria, a movimentação acende alerta sobre efeitos práticos na organização do pleito e sobre desgaste institucional. A intimação de Fachin pressiona o TSE a justificar a medida de Nunes Marques em caráter de urgência e deixa evidente o confronto entre instrumentos judiciais que decidirão, em tempo exíguo, regras que afetam diretamente o acesso ao voto de populações indígenas.