O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convocou sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal sobre a rede de influência atribuída ao empresário Daniel Vorcaro. O documento foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB, e contém elementos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
A sequência de fatos que levou ao agendamento começou em 24 de agosto, quando o relator dos autos ligados à operação, ministro André Mendonça, pediu à PF informações atualizadas e a identificação dos integrantes da rede atribuída a Vorcaro. A corporação entregou o material quatro dias depois; Mendonça abriu a Petição 16.662 e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República. A PGR, por sua vez, pediu a anulação da decisão de Mendonça e do resultado da diligência, argumentando que o relator teria buscado informações sobre outro integrante do Supremo sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem autorização do plenário.
O embate ganhou novos capítulos nas primeiras semanas de setembro. Em 3 de setembro, o ministro Moraes encaminhou à Presidência do STF decisão baseada em relatórios de inteligência distintos, encaminhados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra Mendonça. Esse material, produzido por unidade de inteligência diversa da equipe técnica da investigação, foi reunido na Petição 16.704. Em reação, no dia 8 de setembro, Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, e determinou investigação interna. No dia seguinte, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a reintegração dos delegados.
Diante do quadro de decisões contraditórias, Fachin suspendeu tanto as ordens de Mendonça quanto a determinação de Dino, paralisou o andamento da Petição 16.662 e ordenou a suspensão de procedimentos sobre possíveis investigações contra integrantes do STF até nova deliberação, citando o risco de “conflitos e sobreposições processuais”. A sessão convocada tratará especificamente do processo que contém o relatório da PF com menções a Moraes, não das apurações sobre a conduta de Mendonça. O episódio acende alerta institucional: além de decidir sobre o teor das diligências, os ministros terão de apontar limites para produção e uso de relatórios de inteligência pela PF, uma definição com efeito direto sobre a credibilidade da investigação e a estabilidade das relações entre Poderes.