Brasília, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16/11) a independência do Poder Judiciário e afirmou que ela precisa caminhar junto com integridade, transparência e responsabilidade.
Ao abrir o encontro das Supremas Cortes do Mercosul, Fachin disse que a autonomia dos magistrados é uma garantia da sociedade, não um privilégio da classe. O ministro argumentou que eventuais reformas no sistema de Justiça devem ser elaboradas por meio do diálogo entre as instituições e entre os Poderes.
Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito. Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos.
Fachin advertiu que iniciativas de modernização não podem servir para enfraquecer tribunais e citou o debate público em torno do tema — realçado por críticas recentes ao STF e pelas repercussões do caso Banco Master. Para ele, a autoridade das decisões deve se apoiar na fundamentação, na colegialidade e na autocontenção dos magistrados.
O presidente do Supremo criticou decisões marcadas pelo voluntarismo: "Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito. Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos." Fachin também afirmou que a vontade da maioria eleitoral não pode justificar a retirada de direitos. Sua gestão prioriza integridade e discute um código de ética para ministros. No encontro, propôs ainda uma agenda comum para fortalecer a independência judicial, modernizar os sistemas de Justiça e intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado.