Uma comitiva brasileira chefiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou o Conselho Superior da Magistratura em Lisboa para compartilhar políticas e tecnologias voltadas à modernização do Judiciário. A secretária-geral do CNJ, juíza Clara Mota, apresentou dados que mostram que 99% dos processos no Brasil tramitam eletronicamente, dentro de um acervo estimado em 75 milhões de ações em andamento — um contraste que chama atenção durante o intercâmbio técnico.
O avanço tecnológico é resultado de duas décadas de investimentos, consolidado em 2021 pela Política Judiciária de Inovação e por uma rede de laboratórios em 92 tribunais. No entanto, a coexistência entre alta digitalização e um volumoso acervo processual expõe uma questão central: transformar formato eletrônico em efetiva redução de prazos e resolutividade continua sendo desafio operacional e de gestão. Em linguagem jornalística, o dado impressiona, mas também aponta para um gargalo de produtividade que não se resolve apenas com tecnologia.
Além da modernização digital, a apresentação destacou programas de inclusão social, como o Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o Pnud, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas para as 371 etnias e cerca de 295 línguas no país. A expansão da Justiça Itinerante e a instalação de Pontos de Inclusão Digital são medidas relevantes para reduzir deslocamentos em áreas remotas, mas não eliminam a necessidade de avaliar impacto real: quantos processos são efetivamente desengavetados e quantas demandas alcançam solução definitiva?
O diálogo com Portugal também é tratado como via de mão dupla: o Judiciário brasileiro admite seguir experiências como o programa português "Justiça Mais Próxima" e busca consolidar cooperação na lusofonia por meio do Projeto Espiral, que envolve CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Escola de Formação de Magistrados. A agenda internacional fortalece a imagem de modernização do sistema, mas, ao mesmo tempo, acende a pressão por resultados concretos — redução do acervo, mais celeridade e melhor acesso — que a sociedade continua a cobrar.