Em sessão plenária realizada na quinta-feira (19/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, prestou homenagem a Alexandre de Moraes ao antecipar a comemoração dos nove anos de sua atuação no tribunal, marco que será alcançado em 22 de março. A manifestação ocorreu na abertura dos trabalhos do plenário e teve tom institucional, com ênfase na relevância do papel do Judiciário diante de desafios recentes à ordem democrática.
Fachin fez um balanço da trajetória pública e acadêmica de Moraes, lembrando a formação e o percurso que o levaram à cadeira ocupada desde 2017. O presidente ressaltou que, além das funções rotineiras de um ministro do STF, Moraes assumiu relatorias e processos de grande repercussão, inclusive casos que envolvem impactos sociais e ambientais, o que exige habilidade técnica e firmeza institucional por parte do magistrado.
Ao ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, Moraes reafirmou que a Constituição é universal e imperativa, aplicável a todos sem exceções.
O discurso destacou, de forma particular, a atuação de Moraes nos episódios que colocaram em risco a estabilidade das instituições entre 2022 e 2023. Fachin citou as invasões e as depredações a prédios ligados aos Três Poderes e documentos que apontavam planos para impedir a posse do presidente eleito, situando a resposta do Judiciário como elemento central para a contenção dessas tentativas de ruptura da ordem democrática.
Ao elogiar o estilo de condução do colega, o presidente do STF usou a expressão latina 'virtude intimorata' para qualificar a disposição demonstrada por Moraes ao enfrentar investigações e ações penais sob intenso escrutínio público e pressão política. Segundo Fachin, esse comportamento corresponde à coragem necessária para levar processos sensíveis até o fim, mesmo quando forças contrárias tentam se sobrepor ao texto constitucional.
Além do mérito pessoal, Fachin colocou em perspectiva a dimensão institucional da atuação do Supremo durante esse período de crise. A Corte, disse o presidente, recebeu uma pergunta que não foi apenas de natureza jurídica, mas também sobre seu caráter institucional; a resposta dada pelos ministros, e em particular por Moraes, teria sido decisiva para reafirmar a primazia da Constituição sobre eventuais interesses conjunturais.
Diante da crise, ele respondeu à questão institucional conduzindo os processos até o fim, mostrando coragem para garantir que não prevaleça apenas o poder do momento.
A fala também remeteu à cadeira que Moraes ocupa, anteriormente pertencente ao ministro Teori Zavascki, e ao compromisso que, na avaliação de Fachin, se renova com a manutenção da ordem constitucional. O reconhecimento público na sessão plenária serve, segundo o presidente do tribunal, para sublinhar que a defesa das instituições depende tanto de normas quanto de atitudes firmes de seus agentes em momentos críticos.
A homenagem antecipada encerrou-se com a mensagem de que a atuação jurídica deve caminhar junto à preservação do regime democrático. Fachin deixou claro que a Corte continuará vigilante e que a experiência acumulada nesses nove anos confere a Moraes, na visão do presidente, um papel relevante para o futuro das decisões que envolvem tanto a estabilidade institucional quanto a resposta a novos desafios que possam surgir.