Brasília, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, instaurado em 14 de março de 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte. A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou esgotado o objeto das investigações.
Fachin concordou com o procurador-geral Paulo Gonet ao rejeitar a manutenção 'indefinida' do procedimento e determinou que investigações derivadas ou relacionadas sejam examinadas individualmente, prosseguindo apenas se tiverem objeto próprio. O inquérito original havia dado origem a outras apurações.
Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto
O ministro ressalta que novas investigações podem ser abertas com base em fatos revelados durante a tramitação quando iniciadas na esfera judicial, e que a determinação não anula condenações, absolvições, acordos ou outros atos autorizados no curso das diligências.
O caso foi aberto por Dias Toffoli sem sorteio e ficou sob relatoria de Alexandre de Moraes até setembro, quando Fachin assumiu a condução em meio a atritos na Corte. A ADPF da Rede questionou a constitucionalidade da portaria; em 2020 o plenário considerou a ação improcedente por 10 a 1, com Marco Aurélio Mello em voto vencido.