O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou na abertura da 10ª Jornada de Direito Civil, em Brasília, que o emprego de inteligência artificial no campo jurídico deve ser subordinado aos valores humanos. O magistrado destacou que a tecnologia não pode sobrepor garantias fundamentais.
Fachin ressaltou ainda que o setor jurídico não precisa ser avesso à inovação; ao contrário, deve orientar e moldar as transformações tecnológicas. A mensagem combina um convite à modernização com um alerta sobre limites éticos e jurídicos no uso de algoritmos e sistemas automatizados.
A declaração do presidente do STF projeta impactos institucionais relevantes: ao colocar valores humanos no centro, o tribunal sinaliza papel ativo na definição de padrões de transparência, responsabilidade e controle sobre ferramentas digitais. A posição também aumenta a pressão sobre Legislativo e Executivo para regulamentar a matéria.
Do ponto de vista prático, a discussão afeta operadores do Direito, provedores de tecnologia e cidadãos: exige critérios para responsabilidade civil, mitigação de vieses e salvaguardas para acesso à justiça. O debate apontado por Fachin tende a reforçar a necessidade de diálogo entre tribunais, acadêmicos e setor privado.