O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou ao relator do caso que o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser apreciado pelo plenário da Corte. A sinalização contrapõe a expectativa de aliados de Bolsonaro de que Kassio Nunes Marques poderia decidir de forma monocrática pela soltura do condenado por golpe de Estado e outros delitos, favorecendo uma solução rápida antes do desfecho eleitoral.
Fontes do gabinete de Nunes Marques informaram que o relator tende a evitar qualquer medida que seja interpretada como intervenção na disputa — e que, por isso, a apreciação só deve ocorrer após o segundo turno. Kassio também preside o Tribunal Superior Eleitoral, o que aumenta a sensibilidade política do caso. Fachin afirmou não ter objeções ao envio ao colegiado, mas não declarou se se absteria de decidir individualmente antes de eventual sessão plenária.
Do ponto de vista jurídico, pedidos de revisão criminal podem ser apresentados a qualquer momento durante o cumprimento da pena, mas têm peso menor que outros recursos. No caso de Bolsonaro, existem dois pedidos em tramitação, e o mérito jurídico enfrenta dificuldades reconhecidas por especialistas. Politicamente, no entanto, a decisão judicial tem impacto claro: uma soltura durante a campanha poderia ser vista como ingerência e acender alerta sobre a imparcialidade institucional.
A indicação de Fachin abre um cenário político e institucional de consequência concreta. Para o campo governista e para a oposição, os movimentos no STF serão lidos como sinais de força, risco ou recuperação. Além disso, a hipótese — apontada por aliados como cenário favorável — de mudança na composição da Corte em um eventual governo de Flávio Bolsonaro manteve no debate a possibilidade de efeitos futuros sobre sentenças penais. Em suma, a decisão sobre o rito do caso transforma-se, ela própria, em objeto de disputa política e de avaliação da credibilidade das instituições.