O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o Poder Judiciário não deixará de cumprir os deveres que lhe cabem pela Constituição. A declaração foi feita em uma agenda institucional do CNJ com corregedores de Justiça e evitou mencionar diretamente os nomes envolvidos na tensão institucional do momento.
A fala ocorre no mesmo dia em que o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decisão que teve o apoio da maioria da Segunda Turma do STF. O episódio elevou o tom do debate sobre a independência operacional da PF e o papel do Judiciário em fiscalizar atos de poder.
Ao ressaltar a disposição de atuar segundo a legalidade constitucional, Fachin reforçou uma postura institucional que busca afirmar limites e deveres do Tribunal sem transformar a Corte em agente de confronto público. Presidir simultaneamente o STF e o CNJ dá à mensagem um peso adicional, já que o CNJ é responsável pela supervisão administrativa do Judiciário.
A declaração tende a ampliar o foco público sobre a resposta do Judiciário a episódios que envolvem comando da PF e decisões de ministros. Para o Palácio e para o Congresso, o recado implica um chão mínimo de atuação judicial que pode reduzir margem de manobra política em casos sensíveis, reforçando a tensão entre atribuições constitucionais e disputas institucionais.