O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta que submeterá com brevidade ao plenário da Corte as deliberações relativas às investigações que envolveram um jornalista maranhense. Em discurso de abertura da sessão, Fachin reafirmou o compromisso da Corte com a Constituição, em especial com a liberdade de imprensa e com a proteção do sigilo da fonte, sem mencionar nomes na declaração pública.
O ministro evocou a jurisprudência do Supremo que consolidou a proteção às prerrogativas jornalísticas e ressaltou que eventuais ilícitos devem ser dirigidos contra a conduta que constitui objeto da apuração, e não contra a atividade jornalística legítima. A sinalização de revisão colegiada ganha importância diante das críticas quanto à legalidade de diligências e da eventual quebra do sigilo de fonte.
Fachin anunciou que adotará as providências regimentais necessárias para que o colegiado delibere com rapidez sobre o destino e a duração das investigações. A escolha pela colegialidade busca distribuir a responsabilidade institucional — confirmando ou reformando decisões monocráticas — e oferecer resposta institucional que pode reduzir tensão política e jurídica no caso.
Na mesma manifestação, o presidente do STF expressou solidariedade ao ministro Flávio Dino diante de ameaças à sua segurança e afirmou que a Secretaria de Polícia Judicial do tribunal prestará colaboração às autoridades. Levar o tema ao plenário tende a definir limites para futuras apurações envolvendo a imprensa, mas também colocará o Supremo na posição de equilibrar proteção de direitos fundamentais e a necessidade legítima de investigação.